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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 12:17
TJ nega indenização por abandono do pai
O abandono afetivo paterno não configura ato ilícito e, portanto, não gera o dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 02:00
Pai é condenado a indenizar filha por abandono moral
Não bastasse isso, HÉLIO passou com pessoas próximas a comentar a possibilidade de não ser o pai
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 14:15
Avós devem alimentos só após incapacidade dos pais ficar comprovada
por entender que foi insuficiente a comprovação da incapacidade financeira do pai
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 11:00
Avô deve pensão alimentícia a neto na ausência ou impossibilidade dos pais
Fato de o pai ter assumido a guarda do filho demonstra que sua situação financeira mudou, abrindo possibilidade de pedir exoneração de alimentos pelo avô
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 11:19
Reconhecimento espontâneo da paternidade só pode ser desfeito diante de vício de consentimento
provimento ao recurso especial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2014 - 10:50
Recurso especial. Investigação de paternidade.
Acréscimo do patronímico paterno ao nome do autor. Direito do menor. Reconhecimento de paternidade.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 18:49
É possível adoção sem ação prévia de destituição do poder paterno
Em caso de abandono de menor pelo pai biológico, que se encontra em local incerto, é possível a
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 11:30
Pai que desconhece filha não comete abandono afetivo
Acusado não sabia que a mulher era sua filha até a sentença, com o reconhecimento da paternidade vindo 30 anos após o nascimento dela
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 08:55
Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico, decide STF
Por maioria, os ministros negaram provimento a recurso, com repercussão geral, em que um pai
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 12:45
TJ mineiro autoriza criança ter em seu registro duas mães e um pai
Constará no documento o nome da mãe biológica e dos pais adotivos
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Maio de 2022 - 17:20
O Princípio pela Busca da Felicidade e o Reconhecimento dos Arranjos Familiares Contemporâneos
O escopo do presente é analisar a incidência do princípio da busca pela felicidade como instrumento
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 12:21
Família não consegue suprimir sobrenome paterno por razões religiosas
A ministra ressaltou que o artigo 56 da Lei de Registros Públicos autoriza, em hipóteses excepcionais, alteração do nome, mas veda expressamente a exclusão do sobrenome
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 01:00
União estável - Reconhecimento
Marlusse Pestana Daher é Promotora de Justiça do Espírito Santo, Especialista em Direito Civil e Processual Civil, Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - ES
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Doação de bens envolvendo pai e filhos.
Ineficácia do ato jurídico em relação à empregada doméstica do doador.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 16:00
Princípio do Direito de Família: o reconhecimento da Pluralidade Familiar
O presente resumo tem como objetivo analisar as relações familiares existentes no ordenamento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00
Estabilidade provisória. Renúncia.
Provimento negado.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 19:43